O Manual de San Remo e a Arquitetura Jurídica da Guerra Naval Moderna

A codificação do direito da guerra naval permaneceu amplamente estagnada durante a maior parte do século XX, ancorada nas Convenções de Haia de 1907 que, embora fundamentais, não contemplaram as transformações radicais na tecnologia marítima nem o surgimento da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). O Manual de San Remo sobre o Direito Internacional Aplicável aos Conflitos Armados no Mar, adotado em 1994, consolidou-se como um instrumento corretivo essencial. Ainda que tecnicamente constitua uma reformulação do direito vigente — fruto do Instituto Internacional de Direito Humanitário —, sua influência permeou manuais militares e fundamentações judiciais, superando de forma eficaz a lacuna entre os costumes históricos e as realidades operacionais contemporâneas.

Ao contrário de seus equivalentes terrestres, a guerra naval desenrola-se num meio partilhado, em grande medida internacional e vital para o comércio global. A complexidade jurídica dos conflitos marítimos decorre da necessidade de equilibrar os direitos dos beligerantes com os direitos dos Estados neutros e a preservação do meio ambiente marinho. Essa tensão está no centro do Manual de San Remo, que busca conciliar o arcabouço da CNUDM de 1982 — concebido para a governança em tempo de paz — com o direito dos conflitos armados (DCA). Esta análise acadêmica avalia o papel do manual na jurisprudência moderna, seu tratamento da seleção de alvos, dos bloqueios e da neutralidade, bem como sua relevância duradoura numa era de sistemas autônomos e capacidades cibernéticas.

O duplo arcabouço: harmonizando a CNUDM e o DCA

Um dos principais desafios abordados pelo Manual de San Remo é a aplicabilidade da CNUDM durante períodos de conflito armado. Embora a CNUDM ofereça um arcabouço abrangente para a soberania e a jurisdição marítimas, sua omissão quanto ao direito da guerra criou um vácuo normativo. O Manual esclarece que o estatuto jurídico das zonas marítimas — mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva (ZEE) — persiste durante o conflito, mas é sobreposto pelos direitos e deveres dos beligerantes e dos neutros.

Especificamente, o Manual reforça o princípio de que, embora os beligerantes possam travar hostilidades em alto-mar e na ZEE de Estados neutros (sujeitos a restrições específicas), não devem conduzir operações dentro do mar territorial neutro. Tal distinção é fundamental para manter a estabilidade do comércio internacional. O Manual incorpora efetivamente os conceitos de necessidade e proporcionalidade do direito internacional geral, tal como articulados pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) no caso Nicarágua v. Estados Unidos (1986), e aplica-os ao ambiente tático singular do oceano.

Como o Manual de San Remo define os objetivos militares no mar?

O princípio da distinção é a pedra angular do direito internacional humanitário, mas sua aplicação no mar apresenta desafios singulares. Nos termos da Regra 40 do Manual de San Remo, os objetivos militares são definidos como aqueles objetos que, por sua natureza, localização, finalidade ou utilização, contribuem efetivamente para a ação militar e cuja destruição, captura ou neutralização, total ou parcial, oferece uma vantagem militar definida. Essa definição espelha o Artigo 52 do Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra, mas é adaptada ao domínio marítimo.

As embarcações são categorizadas com base em sua função e propriedade. Os navios de guerra inimigos são sempre alvos legítimos, independentemente de sua atividade imediata. Contudo, o status dos navios mercantes é mais matizado. A Regra 60 identifica as condições sob as quais os navios mercantes inimigos perdem sua proteção, incluindo a prática de atos beligerantes, o desempenho de funções auxiliares às forças armadas do inimigo ou a recusa de uma ordem de parada. De modo mais controverso, a Regra 67 trata da seleção de navios mercantes neutros como alvos, dispositivo fortemente influenciado pela Guerra dos Petroleiros da década de 1980. Uma embarcação neutra só se torna objetivo militar se contribuir efetivamente para a ação militar do inimigo, como ao transportar contrabando ou violar um bloqueio, e após ter ignorado uma advertência clara.

Quais são os requisitos legais para um bloqueio naval segundo o direito internacional?

O bloqueio continua sendo uma das ferramentas mais potentes e juridicamente complexas da guerra naval. O Manual de San Remo moderniza os requisitos estabelecidos inicialmente na Declaração de Paris de 1856 e na Declaração de Londres de 1909. Nos termos das Regras 93 a 104, um bloqueio deve ser declarado, notificado a todos os Estados e — ponto crucial — ser efetivo. O requisito de efetividade significa que o bloqueio deve ser mantido por uma força suficiente para tornar perigosa a entrada e a saída. Os bloqueios fictícios, que existem apenas por decreto, sem presença física, são proibidos.

A jurisprudência moderna, em particular o Relatório Palmer de 2011 (Painel de Inquérito do Secretário-Geral sobre o Incidente da Flotilha de 31 de maio de 2010), reafirmou a posição do Manual quanto à legalidade dos bloqueios. O Manual introduz salvaguardas humanitárias que estavam ausentes no direito consuetudinário mais antigo. A Regra 102 proíbe a declaração de um bloqueio se o seu único propósito for submeter a população civil à fome ou se o sofrimento da população civil for desproporcional em relação à vantagem militar. Isso reflete a evolução do direito dos direitos humanos e sua influência sobre a estratégia naval. Além disso, se a população civil não estiver adequadamente provida de alimentos e suprimentos médicos essenciais, a potência bloqueadora deve permitir a passagem livre de tal auxílio, sujeita a disposições técnicas, incluindo buscas.

A Guerra Submarina e o Legado do Protocolo de Londres

O Manual aborda a história controversa da guerra submarina, que foi um ponto central de debate jurídico após ambas as Guerras Mundiais. As Regras 72 a 77 integram o Protocolo Submarino de Londres de 1936 à prática moderna. Os submarinos estão sujeitos às mesmas regras da guerra naval aplicáveis aos navios de superfície. Especificamente, um submarino não pode afundar uma embarcação mercante sem antes ter colocado os passageiros, a tripulação e os documentos do navio em local seguro, a menos que a embarcação recuse persistentemente parar ou ofereça resistência ativa. O Manual reconhece a realidade tecnológica da furtividade, mas recusa conceder aos submarinos uma exceção jurídica aos requisitos humanitários de captura e destruição.

A Proteção do Meio Ambiente Marinho

Ao contrário de instrumentos anteriores, o Manual de San Remo considera explicitamente as consequências ambientais das operações navais. A Regra 44 determina que os beligerantes devem zelar pela proteção do meio ambiente natural contra danos extensos, duradouros e graves. Essa formulação é extraída do artigo 35(3) do Protocolo Adicional I. No contexto de um conflito marítimo, isso inclui evitar a destruição de petroleiros ou plataformas offshore, a menos que seja estritamente necessário, como demonstrado pelos desastres ambientais resultantes de ataques a infraestruturas petrolíferas em conflitos passados. O Parecer Consultivo sobre a Licitude da Ameaça ou do Emprego de Armas Nucleares (1996) da CIJ ressaltou que, embora os tratados ambientais possam não ser suspensos durante a guerra, os requisitos de necessidade e proporcionalidade incluem considerações ambientais.

Neutralidade e o Espaço Contestado da ZEE

O conceito de neutralidade é talvez o mais tensionado pelo advento da CNUDM. Nos termos da XIII Convenção de Haia de 1907, as águas neutrais limitavam-se ao mar territorial. Contudo, com a criação da ZEE de 200 milhas náuticas, uma parcela significativa do oceano passou a constituir uma zona de direitos funcionais dos Estados neutros. O Manual de San Remo esclarece que, embora a ZEE não seja "água neutral" no mesmo sentido que o mar territorial, os beligerantes devem ter "a devida consideração" pelos direitos do Estado costeiro neutral. Isso inclui evitar danos a dutos submarinos, cabos e ilhas artificiais.

O Manual de San Remo representa uma síntese pragmática entre o costume naval tradicional e os imperativos humanitários do final do século XX. Não busca abolir a guerra naval, mas submetê-la ao império da lei em um domínio marítimo cada vez mais congestionado e interconectado.

O estatuto dos cabos submarinos, que transportam mais de 95% dos dados globais, é tratado na Regra 37. Os beligerantes são advertidos contra a interferência em cabos que conectem Estados neutros ou que liguem um Estado neutral a um Estado beligerante, salvo se tal interferência decorrer de urgente necessidade militar. Essa regra torna-se cada vez mais relevante à medida que as operações cibernéticas e a segurança física dos cabos assumem papel central nos conflitos modernos.

O peso jurisprudencial do Manual

Embora o Manual de San Remo não seja um tratado, suas disposições foram citadas por tribunais internacionais e incorporadas aos manuais navais dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Alemanha e da Austrália. Seu papel na identificação da opinio juris é significativo. Por exemplo, no Caso M/V Saiga (nº 2) (São Vicente e Granadinas v. Guiné), julgado pelo Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), a corte analisou o uso da força na aplicação da lei no mar. Ainda que se tratasse de um caso em tempo de paz, a ênfase conferida pela corte à necessidade e à proporcionalidade do uso da força ecoou os padrões normativos codificados em San Remo.

Além disso, as disposições do Manual sobre a captura de presas e a atuação dos tribunais de presas permanecem como referência padrão para os Estados que exercem o direito de visita e busca. Os requisitos processuais do direito de presas, embora raramente aplicados no século XXI, continuam a constituir um controle essencial contra a apreensão arbitrária de propriedade privada no mar.

Desafios futuros: inteligência artificial, drones e guerra cibernética

Ao olharmos para o futuro, o Manual de San Remo enfrenta desafios decorrentes de tecnologias emergentes que seus redatores não puderam prever plenamente. A ascensão dos Sistemas Marítimos Não Tripulados (UMS), incluindo veículos subaquáticos autônomos (AUVs) e drones de superfície, suscita questões sobre a definição de "navio" e de "navio de guerra". Uma embarcação autônoma pode exercer o direito de visita e busca? Como as regras de precaução no ataque se aplicam aos sistemas de seleção de alvos baseados em inteligência artificial?

Além disso, a integração de operações cibernéticas à estratégia naval complica as regras do Manual sobre bloqueios e zonas de exclusão. Um "bloqueio cibernético" que interrompa a infraestrutura digital de um porto sem presença física pode alcançar o mesmo efeito de um bloqueio tradicional, mas atualmente permanece fora das definições explícitas do manual. Especialistas têm reivindicado cada vez mais um "San Remo 2.0" ou uma atualização semelhante para abordar esses saltos tecnológicos, preservando ao mesmo tempo as proteções humanitárias e de neutralidade fundamentais estabelecidas em 1994.

Conclusão

O Manual de San Remo sobre o Direito Internacional Aplicável aos Conflitos Armados no Mar continua sendo a expressão mais autorizada das leis da guerra naval. Ao conciliar as tradições de Haia de 1907 com o arcabouço da CNUDM de 1982 e os Protocolos Adicionais de 1977, ele fornece uma arquitetura jurídica estável tanto para comandantes navais quanto para juristas internacionais. Embora a natureza das plataformas marítimas possa mudar — dos navios encouraçados aos drones autônomos —, os requisitos fundamentais de distinção, proporcionalidade e proteção dos direitos dos neutros permanecem constantes. O Manual serve como uma salvaguarda vital contra a escalada desregrada dos conflitos marítimos, garantindo que, mesmo no calor da batalha, o mar continue sendo um espaço regido pelo direito internacional.